J. E. de M.: O que vale aí é o que vale para as estradas. Há um código de expropriações que diz que é uma obra de interesse nacional e quem define isso é de facto o Governo, como quem define o interesse municipal é a Câmara Municipal.
Acontece que os terrenos que estão incluídos na faixa a expropriar sê-lo-ão.
O processo corre enfim entre privados para fazer as avaliações, depois passa para os tribunais e portanto as pessoas voluntariamente ou à força têm de facto de ceder os seus terrenos para esse efeito. A partir do momento que os terrenos ou as casas são expropriados as pessoas são pagas por regras que estão pré definidas. Elas podem contestar e em alguns casos tem efeito após a decisão do tribunal.
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário